Últimas Notícias sobre STF
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STF
STF vai definir se há prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade
Ministros já indicaram que a imprescritibilidade abrangeria ações de ressarcimento desses danos
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AGU defende no STF homologação de partilha sem quitação do ITCM
Questão foi levada ao Supremo em ação do Governo do Distrito Federal
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Facismo
‘Se você aplica a lei, é chamado de fascista’, diz Alexandre de Moraes
Em palestra, ministro defendeu medidas duras no combate à criminalidade sem que isso seja classificado como ‘ditadura’
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STF
STF derruba limite de recursos do fundo partidário para campanhas de mulheres
Maioria dos ministros fixou reserva mínima de 30% da verba, mesma proporção de candidatas por partido
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STF
STF: execução após 2ª instância é regra e liberdade precisa ser justificada
Início de execução penal se dá com condenação em segundo grau, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo em recurso
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Ministros do STF lamentam assassinato da vereadora Marielle Franco
Integrantes da Corte dizem que é preciso continuar a luta da política por justiça
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STF
AO VIVO – Sessão do STF – 15/03/2018
Na pauta: doações anônimas e fundo para campanhas eleitorais femininas
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STF
STF decide que regras de MP de regime aduaneiro só valeram durante vigência da medida
Regras da MP só valem para quem teve o pedido analisado pela Receita durante a vigência da MP