Do Supremo

STF

STF: execução após 2ª instância é regra e liberdade precisa ser justificada

Início de execução penal se dá com condenação em segundo grau, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo em recurso

presos provisórios
Crédito: Paulo Irion/ Juiz de Direito

A publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, do acórdão de julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 é uma nova etapa na disputa em torno da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. A ementa do julgamento das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44 estabeleceu […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.