Últimas Notícias sobre STF
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STF
PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados
Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade
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STF
PC do B vai também ao STF contra MP que criou a Agência Brasileira de Museus
Para o partido, a norma alterou significativamente e, de forma brusca, atribuições de coordenação museológica
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STF
Ação no STF contra lei que liberou inibidores do apetite já tramita há um ano
Processo espera manifestação da Procuradoria Geral da República
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STF
Parecer da OAB defende a constitucionalidade do indulto de Natal de Temer
Liminar do STF suspendeu os efeitos de parte do benefício
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Agronegócio
STF discutirá legalidade de uso de aviões agrícolas para dispersão de pesticidas
Ação sobre uso de aeronaves para combater a dengue pode abordar o tema, além de ADPF específica sobre a matéria
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STF
Celso de Mello rejeita nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas
Grupo foi condenado por organização criminosa, extorsão e incêndio. Ministro afastou competência da Justiça Federal
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STF
STF nega recurso e Caixa pagará diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS
Ministros discutiram questão processual envolvendo recurso do banco contra TRF3. Julgamento começou em 2016
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STF
Ação constitucional de 2005 tem pedido de vista no plenário do STF
Caso envolve norma do Conselho de Psicologia que restringe comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos