Do Supremo

STF

Parecer da OAB defende a constitucionalidade do indulto de Natal de Temer

Liminar do STF suspendeu os efeitos de parte do benefício

Crédito: CNJ/Flickr

Um parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil defende a constitucionalidade do decreto de  indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado e que foi suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria Geral da República. Leia a íntegra. O texto assinado pelo […]

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