Celso de Mello rejeita nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou anular uma ação penal contra quatro indígenas de uma mesma família de ancestralidade Kaingang, condenados em primeira instância pela Justiça estadual do Rio Grande do Sul pelos crimes de organização criminosa, extorsão e incêndio doloso. (leia a íntegra da decisão) O decano do Supremo indeferiu […]