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STF nega recurso e Caixa pagará diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS

Ministros discutiram questão processual envolvendo recurso do banco contra TRF3. Julgamento começou em 2016

workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

Decisão do Supremo Tribunal Federal vai levar à Caixa Econômica Federal a pagar diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação do Plano Collor II, de fevereiro de 1991. Os ministros rejeitaram recurso da Caixa (Recurso Extraordinário 611503) contestando decisão do […]

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