Últimas Notícias sobre STF
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Julgamentos
Sessão do STF – 14/11/2018
Na pauta: artigo do CTB sobre afastamento de condutor do veículo do local do acidente
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transação penal
Eduardo Bolsonaro rejeita acordo com PGR sobre denúncia de suposta ameaça
Filho do presidente eleito, deputado foi denunciado por troca de mensagens com jornalista
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Apuração
AGU apoia ação da PGR contra lei do RJ que restringe exame sobre estupro
Para o governo, assembleias estaduais não podem legislar sobre a produção de provas para fins de investigação criminal
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Contas públicas
AGU defende no STF ação contra reajuste dos servidores do Judiciário do RJ
Segundo ministra Grace Mendonça, medida pode gerar ‘consequências drásticas’ para as finanças do estado
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PT
PT entra no STF com ação contra a “Força-Tarefa de Inteligência”
Partido questiona “falta de transparência” que permeia o decreto que atribui competências a 11 órgãos
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Contas públicas
Parecer do Senado abre brecha para STF suspender MP que cancela aumento de servidor
Medida com impacto econômico tem potencial para preocupar equipe econômica do governo Bolsonaro
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Idade
PGR recua de novo pedido de inquérito contra Padilha
Inicialmente, MPF não havia analisado se o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade
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Recomposição
PSOL pede liminar ao STF para impedir sanção do reajuste no salário dos ministros
Ação pede nova votação do texto na Câmara por vício na tramitação. Relator, Lewandowski é defensor do aumento