Do Supremo

Idade

PGR recua de novo pedido de inquérito contra Padilha

Inicialmente, MPF não havia analisado se o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade

Eliseu Padilha
Ministro Eliseu Padilha / Crédito: Alan Santos/PR

Em nova manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal a  Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento de uma nova linha de investigação que havia solicitado à corte em outubro contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), por advocacia administrativa e prevaricação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concordou com a defesa do ministro e vê que os fatos estariam prescritos em razão do tempo decorrido e da idade dele. O pedido de arquivamentos será analisado pelo relator, Luiz Fux.

O pedido de abertura de inquérito chegou ao Supremo no fim de outubro, mas a defesa questionou diante da possível prescrição. Inicialmente, PGR não havia analisado a perda do direito de acionar judicialmente o ministro pelo fato. A  legislação prevê que, quando alguém alcança os 70, o tempo para que um possível crime caduque se reduz à metade.

Ao STF, a defesa de Padilha argumentou que os fatos tinham sido arquivados pela Procuradoria da República no DF em outra investigação e ressaltaram a prescrição.

“Salienta-se, no entanto, que o peticionário é maior de 70 anos, motivo pelo qual o prazo acima mencionado reduz-se pela metade – fixando-se em 2 anos, segundo dispõe o art. 115 do Código Penal. Considerando-se que o fato narrado teria ocorrido no dia 08.09.2016, concretizado o lapso temporal prescricional”, diz o documento.

O caso envolve a suposta movimentação de Padilha para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária aceitasse pagar o valor apresentados por proprietários para a desapropriação de uma fazenda destinada ao assentamento de 114 famílias. A quantia sugerida pelos proprietários superava em mais de 200% o valor apurado na avaliação da área feita por peritos do instituto.

A fazenda, localizada no interior de Goiás, tinha 4.900 hectares (o equivalente a um quadrado em que cada lado tem sete quilômetros). As famílias foram assentadas em 1996. Em 2018, o dono teria recebido ajuda de Padilha para que recebesse R$ 505 milhões. Os peritos do Incra, porém, avaliaram o imóvel em R$ 182 milhões. Até agora, não houve pagamentos.


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