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PSOL pede liminar ao STF para impedir sanção do reajuste no salário dos ministros

Ação pede nova votação do texto na Câmara por vício na tramitação. Relator, Lewandowski é defensor do aumento

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O PSOL impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a concessão de uma liminar para impedir a sanção pelo presidente Michel Temer do reajuste de 16% no salário de ministros da Corte, que representa o teto do funcionalismo público.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) argumenta que há um problema na tramitação da proposta, que deve ser enviada para nova votação na Câmara dos Deputados.

O caso está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que é defensor do aumento. Para o parlamentar, como houve uma alteração do texto no Senado, ele deveria voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado em 2016.

“Por conta dessa grave mácula no processo legislativo, foi usurpada da Câmara dos Deputados a possibilidade de deliberar acerca da modificação efetivada pelo Senado Federal”, diz a ação.

Segundo o MS, a emenda aprovada pelo Senado não é mera emenda de redação, mas sim supressão de dispositivos que altera o mérito da proposição.

O texto aprovado pela Câmara estabelecia um reajuste escalonado, sendo R$ 36,7 mil em 2016 e R$ 39,2 mil em 2017. A versão do Senado estabelece R$ 39,2 mil sem falar em data.

“Ressalta-se que não se pretende discutir aqui o mérito (juízo de conveniência e oportunidade) ou constitucionalidade material das alterações substâncias operadas pelo Senado Federal ou da proposição como um todo. Objeta-se, neste momento, tão somente a violação ao devido processo legislativo, acarretadora de afronta a direito líquido e certo do autor”.

Os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, se sancionado pelo presidente da República, elevará os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o reajuste irá provocar um efeito cascata no Judiciário e nos outros Poderes.


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