O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (14/11), duas sessões plenárias de julgamentos, uma às 9h e a outra às 14h. Na pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral e tendo como relator o ministro Luiz Fux, que discute a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica o […]
Julgamentos
Sessão do STF – 14/11/2018
Na pauta: artigo do CTB sobre afastamento de condutor do veículo do local do acidente
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