Do Supremo

Julgamentos

Sessão do STF – 14/11/2018

Na pauta: artigo do CTB sobre afastamento de condutor do veículo do local do acidente

STF
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (14/11), duas sessões plenárias de julgamentos, uma às 9h e a outra às 14h.

Na pauta, está o Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral e tendo como relator o ministro Luiz Fux, que discute a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica o crime “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”. Os ministros devem decidir se o tipo penal ofende a garantia constitucional de não-incriminação.

Também podem ser julgados dois habeas corpus contra ato do presidente e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que teria impedido sindicalistas e estudantes de ingressarem nas dependências da Câmara para acompanhar a votação do projeto de lei sobre terceirização.

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