STF

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    Atuação do Ministério Público e acesso a informações públicas abrem semana da Corte

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    Barroso levará perdão de Genoino ao plenário do STF

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  4. STF

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  5. +JOTA: A estratégia de Eduardo Cunha para aprovar a PEC da Bengala (Gustavo Lima/CD)

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    Mudança legislativa abre nova fase em disputa sobre IPVA

    Bancos questionam na Justiça cobrança do imposto sobre veículos financiados 

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  8. Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF

    Liberdade de expressão de vereadores só vale na cidade

    STF define limites para imunidade de parlamentares municipais

  9. STF

    Juízes para a Democracia apoiam audiência de custódia

    Medida poderá traçar caminho concreto para a superação de práticas estatais violentas e abusivas contra cidadãos detidos

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  10. STF

    Cinco e contando

    Mais uma ADI contra o pacote fiscal no STF

  11. STF

    Morador de rua é solto após 1ª audiência de custódia do país

    Em outro caso acompanhado pelo JOTA, juiz converte flagrante em prisão cautelar

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