Do Supremo

situação dramática

Crivella quer 50% dos R$ 2,5 bilhões do acordo da Petrobras com EUA

Prefeito do Rio alega no STF que cidade foi a mais prejudicada pela Lava Jato

Petrobras
Petrobras / Crédito: Divulgação

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, defendeu no Supremo Tribunal Federal que os cofres da cidade têm direito a 50% dos R$ 2,5 bilhões que foram acertados pela Petrobras com autoridades americanas em compensação por prejuízos provocados pela Lava Jato a acionistas.

A verba está bloqueada por determinação do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu acordo fechado pela Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato sobre a destinação dos recursos, sendo que parte seria destinada a uma fundação.

Ao STF, Crivella alegou que a Petrobras fica no Rio e a cidade foi a principal prejudicada pela Lava Jato. O prefeito pede uma liminar (decisão provisória) para liberação do valor. Caso o plenário do Supremo não concorde, o Rio devolveria o montante. O prefeito quer fazer parte da ação da PGR que discute o acordo da força-tarefa do Paraná com a Petrobras.

“A destruição de postos de trabalho com carteira, no setor privado, chegou perto de 500 mil desde o início da lava Jato: mais de 100.000 mil só na cidade do Rio. Nesse mesmo turbilhão, as empresas do complexo X de Eike Batista, cujas sedes também se localizavam no Rio de Janeiro, se desintegraram, fruto também de derivações da Operação Lava Jato, ocasionando outro impacto avassalador na combalida economia da cidade. Isso significa que o município do Rio foi o município que sofreu, de maneira mais dramática, os efeitos da Lava Jato”.

“Considerando que as necessidades dos mais desvalidos não podem esperar, e as exigências do bem comu, requeiro (…) que vossa excelência autorize de imediato , em caráter liminar, o levantamento de 50% do valor em apreço ou outro percentual que vossa excelência entender como conveniente, para utilização em saúde, educação e na mitigação dos efeitos deletérios das fortes chuvas que atingem a cidade”, afirma o prefeito.

Crivella afirma que não há restrições para que cidades ou Estados recebem parte dos recursos. “Sem qualquer eiva de crítica, seria de uma insensibilidade ímpar manter tais recursos bloqueados anos a fio antes da devida utilização. Quantos jovens poderiam ter uma melhor educação com tais recursos?”

O acordo da Petrobras com autoridades do EUA estabelecia que 80% do dinheiro, cerca de R$ 2, 5 bi, seria para autoridades brasileiras aplicarem em “programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”.

Em outro entendimento, chamado de Acordo de Assunção de Compromissos”, a Petrobras e o MPF decidiram que que metade do valor depositado pela Petrobras (R$ 1.2 bi) iria para um fundo que tem por objetivo a promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira.

O modelo estabelecia que 11 entidades da sociedade civil indicariam nomes para compor um comitê, que ficaria responsável por fazer o estatuto da fundação e definir sua forma de funcionamento.

 


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