injúria e difamação

Barroso não vê imunidade parlamentar em fala de Feliciano sobre ‘estupro’ de Caetano

Ministro do STF aplicou nova regra do foro e determinou envio de duas queixas-crime do cantor para instância inferior

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, considerou que declarações do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) apontando estupro do cantor Caetano Veloso não têm relação com a chamada imunidade parlamentar, que garante aos congressistas ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções. Barroso aplicou em duas queixas-crime apresentadas pelo cantor contra o parlamentar a […]

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