Últimas Notícias sobre STF
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interna corporis
Lewandowski nega pedido de deputado para garantir destaques a relatório da Previdência
Ministro considerou que a questão envolve a interpretação do regimento e não está sujeita a intervenção judicial
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Ofensiva
PSB também aciona STF contra decreto das armas de Bolsonaro
Partido pede que STF só libere posse só para pessoas que demonstrem efetiva necessidade
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STF
Governo também é contra proibição em cinemas de bebidas e alimentos ‘de fora’
AGU diz que veto pode configurar venda casada indireta e concorrência desleal
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Julgamentos
STF discute em agosto prisões temporárias e facilitação de apreensão de menores
Ações foram propostas pelo PSL, partido de Bolsonaro, quando legenda não tinha relevância política
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repercussão geral
STF decidirá se horário da “Voz do Brasil” é obrigatório
Leading case envolve decisão do TRF3 que considerou incompatível com a Constituição retransmissão exigida
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Ética
Comissão da Presidência vai apurar se quarentena impacta indicação de Grace ao TSE
Ex-ministra da AGU pode pedir suspensão do benefício. Vaga será aberta com a saída de Admar , que desistiu de recondução
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ADI 1.764
STF retoma julgamento que foi suspenso há 21 anos. Mérito não foi julgado
Ação ajuizada em 1998 pede inconstitucionalidade de lei que permite contrato de trabalho por tempo determinado
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Julgamentos
Sessão do STF – 11/04/2019
Na pauta: dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal