Últimas Notícias sobre STF
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Presunção de inocência
Execução provisória da pena não se aplica a Tribunal do Júri, diz Celso de Mello
Hipótese não se confunde ‘com a esdrúxula concepção da execução provisória ou antecipada da pena’, decide ministro
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Plenário Virtual
STF mantém desapropriações feitas há 13 anos em parques nacionais de Santa Catarina
Prevaleceu entendimento de que é legítima a atuação do Estado para desapropriar imóveis em parques
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Direito Penal
Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem
Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandados de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra
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Acórdão
STF: Leia íntegra do acórdão que liberou créditos de IPI da Zona Franca de Manaus
Em abril, plenário decidiu que empresas tomem créditos de IPI ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca
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Manifestação
AGU refuta ação contra omissão da União em subsidiar pagamentos de precatórios
Solidariedade ajuizou ação para obrigar o governo federal a regulamentar a EC 99/2017
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Resposta a Alcolumbre
Barroso diz que autorização para buscas no Senado foi ‘puramente republicana’
‘Só faço o que é certo, justo e legítimo’, disse o ministro; presidente do Senado criticou publicamente a decisão de Barroso
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Crise entre Poderes
Alcolumbre manifesta ‘perplexidade’ com decisão de Barroso sobre buscas no Senado
‘No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis’, diz a nota
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Pendente de julgamento
Lei que regulamenta vaquejada não resolve questão constitucional no STF
Bolsonaro sancionou lei, publicada nesta semana, que classifica a prática como manifestação cultural