Do Supremo

Resposta a Alcolumbre

Barroso diz que autorização para buscas no Senado foi ‘puramente republicana’

‘Só faço o que é certo, justo e legítimo’, disse o ministro; presidente do Senado criticou publicamente a decisão de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua decisão que autorizou busca e apreensão nas residências e no gabinete do senador Fernando Bezerra foi “puramente técnica e republicana”. O esclarecimento foi feito em nota divulgada à imprensa, pouco depois do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticar publicamente a decisão do ministro.

Na nota, Barroso diz: “A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo”.

O ministro explica que o STF já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão em casas legislativas, quando estas envolvem investigação relacionadas a parlamentares. Por isso, “a decisão segue rigorosamente precedentes do Tribunal”.

Barroso ainda explica que há indícios de que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro se estenderam aos períodos em que Fernando Bezerra e Fernando Bezerra Filho já exerciam os cargos de senador e deputado federal, respectivamente.

“Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal”, diz o ministro.

Confira a nota de Barroso na íntegra:

1. A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.

2. A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais. 

3. A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal. 

4. No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.

5. A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.


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