Últimas Notícias sobre STF
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STF
Entidade ajuiza no STF ação contra programação de TV por assinatura na internet
Ação visa impedir que canais por assinatura ofereçam serviços idênticos ao da TV sem intermediação de operadoras
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Coronavírus
OAB pede ao STF que ampliação do plenário virtual seja transitória
OAB Federal quer que alteração seja considerada de caráter excepcional, e cesse tão logo a crise chegue ao fim
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STF
STF: Ampliação do rol de ações com julgamento virtual começou há menos de um ano
Plenário virtual, criado em 2007, permitia só que ministros deliberassem sobre repercussão geral e mérito dos recursos
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EC 103/2019
STF: Anamatra entra com nova ação contra Reforma da Previdência
Associação sublinha que não discute direito prestacional, mas tratamento isonômico na concretização do direito à aposentadoria
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Plenário
Coronavírus: STF derruba liminar de Marco Aurélio que conclamava por medidas a presos
Plenário entendeu que pedido foge ao escopo da ADPF 347, na qual foi declarado o estado inconstitucional do sistema carcerário
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Contenção da Covid-19
STF amplia plenário virtual e fará uma sessão presencial a cada 15 dias
Medida vale para as Turmas. Para tanto, passou a permitir, também, que advogados sustentem por videoconferência
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Resolução 5.826
TRF5 nega efeito suspensivo a recurso da ANTT sobre novas regras do CIOT
Desembargador manteve decisão que adiou em 240 dias vigência de resolução que prevê regularização do Ciot por caminhoneiros
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Julgamentos
Sessão do STF – 18/03/2020
Na pauta: medidas a serem adotadas pelos juízes de execução penal contra expansão da Covid-19 no sistema carcerário