Grasielle Castro
Neste sábado (17/12), completam-se dez anos que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Mensalão – como ficou conhecida a Ação Penal 470, uma das mais emblemáticas que já tramitou na Corte. O processo chegou ao Plenário em 2 de agosto de 2012, sete anos após o escândalo de corrupção vir à tona. O esquema consistia no pagamento de mesadas a parlamentares para assegurar apoio à base governista de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2003 e 2004.
À época, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi acusado de chefiar o esquema. Ao delatar o caso, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou que Dirceu, por meio do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, repassava uma mesada de R$ 30 mil a parlamentares em troca de votos favoráveis ao governo. Embora negue até hoje envolvimento no caso, o ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão.
O julgamento teve cobertura intensa da imprensa, com sessões transmitidas em rádio e TV. Após o acórdão, publicado em abril de 2013, o prazo para recursos foi aberto. Os embargos infringentes tiveram apreciação concluída em 2014, mas a sombra do escândalo segue presente na política brasileira.
Relembre o caso em 10 fatos
1 – Julgamento do Mensalão foi o mais longo do STF
O julgamento do Mensalão é o mais longo da história da Corte e ocorreu ao longo de 53 sessões, em 138 dias. Em apenas um mês, já haviam sido computadas mais de 100 horas, o dobro do que se levou na AP 307, que absolveu o ex-presidente Fernando Collor do crime de corrupção em dezembro de 1994. O “Caso Collor” foi concluído em quatro sessões. Até então, em mais de 100 anos de história, os casos mais longos demoravam, no máximo, sete sessões.
A robustez nos números excedeu as horas e sessões. O processo teve 69 mil páginas, 147 volumes e 173 apensos. O acórdão final é um calhamaço de 8.405 páginas. Foram 38 réus, 24 condenados e mais de 600 testemunhas ouvidas.
2- Expôs relação de “toma lá, dá cá” entre governo e Congresso
O termo Mensalão entrou para o vocabulário da política por ter exposto a relação de “toma lá, dá cá” entre governo e Congresso. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção consistiu em compra de apoio de parlamentares, por meio do desvio de recursos. Escândalos mais recentes, como Petrolão e Orçamento Secreto, se assemelham ao Mensalão na finalidade de assegurar uma base para o governo.
No Mensalão, de acordo com relatório do Ministério Público de 2012, foram desviados ao menos R$ 101 milhões, por meio de contratos de publicidade fraudulentos com órgãos públicos. No Petrolão, segundo levantamento da Polícia Federal em 2018, teriam sido desviados da Petrobras R$ 48 bilhões em quatro anos. Já o Orçamento Secreto, tem previsão orçamentária para 2023 de R$ 19,4 bilhões.
3 – O julgamento do Mensalão se tornou um marco na condução de processos criminais
Após o caso do Mensalão, a Corte alterou o regimento interno e transferiu o julgamento de ações penais e inquéritos envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro para as duas turmas. A intenção era desafogar a pauta do plenário e dar mais agilidade aos processos. A medida, porém, foi revogada em 2020. O regimento foi alterado novamente, e esses casos voltaram para a pauta do pleno.
Também por causa do Mensalão, houve mudança de entendimento sobre ato de ofício, por exemplo. À época, a ministra Rosa Weber sustentou que não seria necessário comprovar o “ato de ofício” para gerar a condenação por corrupção. Bastaria a perspectiva de que o ato pudesse ocorrer.
4 – Teve o ministro Joaquim Barbosa como figura central
Relator da AP 470, o então ministro Joaquim Barbosa, foi o protagonista do julgamento e ganhou o título de “algoz do PT”. A rigidez no voto, os constantes afastamentos em razão de problemas de saúde – o que o levava a intercalar momentos em pé e sentado no julgamento – e as discussões com outros ministros marcaram sua atuação no julgamento. Logo na sessão de abertura do julgamento, em 2 de agosto de 2012, Barbosa acusou o ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski, de “deslealdade”. O magistrado havia aceitado o pedido de um advogado, contrariando uma decisão de Barbosa. Em outro momento, Lewandowski foi acusado pelo colega de fazer “chicana”, uma manobra para dificultar o andamento de um processo, no jargão jurídico.
Nas sessões seguintes, o relator do Mensalão travou debates calorosos com outros colegas. O tom bélico já havia chamado atenção da imprensa em 2009, quando Barbosa acusou o ministro Gilmar Mendes de manter “capangas” no Mato Grosso. “Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. […] Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”, disse durante um julgamento de um recurso do governo do Paraná. Mendes pediu respeito, e a sessão foi encerrada.
5 – Julgamento do Mensalão causou impacto diplomático
Condenado no Mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato aproveitou que também tinha cidadania italiana e deixou o país em 2013 usando um passaporte falso. No ano seguinte, ele foi preso na Itália, e o governo brasileiro pediu sua extradição. Seria mais fácil se o Brasil não tivesse negado a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, em 2010. A negativa à Itália foi a última decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de deixar a Presidência.
O pedido de extradição de Pizzolato rememorou toda a rusga diplomática entre os dois países. Após muitas tratativas, o governo italiano decidiu, então, extraditar Pizzolato, com a expectativa de que a então presidente Dilma Rousseff autorizasse a deportação de Battisti, o que não aconteceu. Só em dezembro de 2018 o então presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição.
6 – Núcleo político teve as penas perdoadas
Quatro anos após a conclusão do julgamento, todo núcleo político já havia sido beneficiado com perdão da pena pelo STF. O primeiro a ser contemplado com o benefício foi o ex-presidente do PT José Genoino, em 2015. A Corte avaliou que ele se encaixava nos requisitos do indulto natalino assinado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff. Genoino havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa.
Em março 2016, foi a vez do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha receberem perdão judicial. O último a ser perdoado foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na decisão, de outubro de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso confirmou que Dirceu cumpriu os requisitos para indulto, mas fez uma crítica aos benefícios de progressão de pena. Segundo ele, o instrumento gera na população a “sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações, termina por compensar”.
7 – Gerou reações no Congresso
O julgamento do Mensalão ecoou no Congresso Nacional e fez reemergir a discussão sobre o processo de indicação de ministros para o Supremo. Os parlamentares ficaram contrariados com a decisão da Corte de cassar o mandato do então deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para a Câmara dos Deputados, houve interferência da Corte nas atribuições do Legislativo. Insatisfeitos, parlamentares apresentaram projetos para alterar a forma de indicação dos ministros, prerrogativa exclusiva do presidente da República. O indicado é sabatinado pelo Senado, que tem apenas poder de aprovar ou vetar.
Entre as propostas, uma sugeria que a indicação fosse dividida entre seis instituições: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria Geral da República (PGR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara, Senado e Presidência da República. As indicações se alternariam entre os órgãos em caso de morte ou aposentadoria de um dos integrantes.
8 – Da composição atual, seis ministros participaram do julgamento do Mensalão
Dez anos após a conclusão do julgamento, o STF já não tem mais a mesma personalidade. Dos onze ministros da composição atual da Corte, seis participaram do julgamento: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.
Da composição que começou a julgar o processo do Mensalão, Cezar Peluso foi o primeiro a deixar a Corte, ainda quando o caso estava sendo analisado. Ele completou 70 anos em agosto de 2012 e foi aposentado compulsoriamente. No lugar dele, entrou Teori Zavascki, que morreu em 2017 num acidente de avião em Paraty (RJ). Ele foi sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo então presidente Michel Temer.
Ayres Britto, que presidiu a maior parte do julgamento do Mensalão, completou 70 anos em novembro de 2012 e foi aposentado compulsoriamente. No lugar dele, entrou Luís Roberto Barroso, que só tomou posse em junho de 2013.
O relator do caso, Joaquim Barbosa, aos 59 anos, deixou o STF em 2014. Ele poderia permanecer na Corte até os 70 anos, mas decidiu antecipar a aposentadoria. Em seu lugar, foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro Luiz Edson Fachin.
Em 2020 e 2021, se aposentaram por idade os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, respectivamente. Para essas vagas, o presidente Jair Bolsonaro indicou os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
9 – Mensalão envolveu personalidades da política atual
Ao menos dois políticos conseguiram reconstruir a carreira após o escândalo do Mensalão. Roberto Jefferson, delator do esquema de corrupção, e o ex-deputado Valdemar da Costa Neto trilharam uma trajetória semelhante. Ambos deram uma guinada à direita e se tornaram aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os dois foram condenados na AP 470, passaram um período na prisão, mas reassumiram o comando de seus partidos e seguiram atuando nos bastidores da política.
Presidente do PTB, Jefferson se tornou um soldado de Bolsonaro, com atuação mais ideológica. Ele voltou a ser preso em outubro deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito no inquérito das Fake News. Já Valdemar da Costa Neto reassumiu a presidência do partido, que hoje se chama PL, e tem uma atuação mais pragmática no governo Bolsonaro.
10 – Lula e o PT estão de volta ao poder
Sob a sombra do Mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está de volta ao poder e retornará ao comando do país no próximo dia 1º. O caso foi amplamente relembrado na campanha presidencial deste ano. Ao ser questionado sobre escândalos de corrupção em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, Lula rebateu: “Você acha que o Mensalão é mais grave que o orçamento secreto?”.
À época da explosão do Mensalão, em junho 2005, o então presidente negou que tivesse conhecimento sobre o esquema. Disse ainda a uma TV francesa que “o que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente”. Já afirmou ter sido “traído” e que o PT deveria pedir desculpas. “Eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas”, declarou.
