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Últimas Notícias

  1. financiamento da saúde
    Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Taguatinga. Foto: Marcello Casal JR/ABr

    Judicialização da saúde

    Financiamento da saúde, que está na pauta do STF em março, preocupa Economia

    PGR questiona emenda que reduziu piso de verbas e aponta queda de repasses de R$ 17,1 bi de 2014 para 2016

  2. softwares
    Crédito: Pixabay

    STF

    PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares

    Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019

  3. Crédito: Adrianna Calvo from Pexels

    Direito Constitucional

    PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização

    Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585

  4. dados

    Dados sigilosos

    Toffoli: Coaf pode compartilhar dados; Justiça deve autorizar detalhes da Receita

    Presidente foi o único a votar em processo sobre compartilhamento de dados entre órgãos de controle e MP

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  5. coaf
    Toffoli negou seguimento ao HC. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    Depois de receber informações do Coaf, Toffoli desiste de relatórios de inteligência

    Presidente do STF afirmou que as informações enviadas pelo Coaf foram satisfatórias

  6. Coaf
    Crédito: João Américo/PGR/MPF

    Coaf e Receita

    MPF diz esperar que STF confirme possibilidade de compartilhar dados do Coaf

    Mais de 935 ações e investigações foram afetadas por decisão de Toffoli, que suspendeu feitos até julgamento de RE

  7. Temer
    Ex-presidente da República Michel Temer e Jair Bolsonaro, atual presidente da República/ Crédito: Alan Santos/PR

    Imunidade

    O presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao mandato?

    ADI 5701, sobre o tema, está pendente de julgamento. Entendimentos de ex-PGRs são divergentes

  8. Marielle
    Presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro / Crédito: Carolina Antunes/PR

    Obstrução ou calúnia

    Moro pede inquérito da PF e MPF para apurar citação a Bolsonaro em caso Marielle

    Para ele, é preciso investigação isenta sobre obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa

  9. Augusto Aras
    Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

    Legal e legítimo

    Aras muda posição da PGR e passa a defender inquérito das fake news

    Aras defendeu a participação do MPF no processo, mas mudou entendimento sobre possibilidade de instauração do INQ 4781

  10. Janot
    O ex-PGR Rodrigo Janot / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Análise

    As contradições na versão de Janot sobre a tentativa de matar Gilmar Mendes

    Um dia antes da data em que diz ter ido armado ao STF, o ex-PGR viajou a Belo Horizonte, onde passou a semana

  11. ANPR
    Ex-PGR Rodrigo Janot / Crédito: João Américo/Secom/PGR

    Busca e apreensão

    Para ANPR, Supremo não tem competência para investigar atos de Janot

    Associação Nacional dos Procuradores da República diz que não há contemporaneidade na suposta conduta do ex-PGR