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Últimas Notícias
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Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Taguatinga. Foto: Marcello Casal JR/ABr Judicialização da saúde
Financiamento da saúde, que está na pauta do STF em março, preocupa Economia
PGR questiona emenda que reduziu piso de verbas e aponta queda de repasses de R$ 17,1 bi de 2014 para 2016
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Crédito: Pixabay STF
PGR defende tributação de ICMS sobre comércio eletrônico de softwares
Tributaristas afirmam que parecer fixa entendimento oposto ao defendido pela procuradoria em 2019
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Crédito: Adrianna Calvo from Pexels Direito Constitucional
PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização
Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585
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Dados sigilosos
Toffoli: Coaf pode compartilhar dados; Justiça deve autorizar detalhes da Receita
Presidente foi o único a votar em processo sobre compartilhamento de dados entre órgãos de controle e MP
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Toffoli negou seguimento ao HC. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Compartilhamento de dados
Depois de receber informações do Coaf, Toffoli desiste de relatórios de inteligência
Presidente do STF afirmou que as informações enviadas pelo Coaf foram satisfatórias
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Crédito: João Américo/PGR/MPF Coaf e Receita
MPF diz esperar que STF confirme possibilidade de compartilhar dados do Coaf
Mais de 935 ações e investigações foram afetadas por decisão de Toffoli, que suspendeu feitos até julgamento de RE
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Ex-presidente da República Michel Temer e Jair Bolsonaro, atual presidente da República/ Crédito: Alan Santos/PR Imunidade
O presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao mandato?
ADI 5701, sobre o tema, está pendente de julgamento. Entendimentos de ex-PGRs são divergentes
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Presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro / Crédito: Carolina Antunes/PR Obstrução ou calúnia
Moro pede inquérito da PF e MPF para apurar citação a Bolsonaro em caso Marielle
Para ele, é preciso investigação isenta sobre obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa
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Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Legal e legítimo
Aras muda posição da PGR e passa a defender inquérito das fake news
Aras defendeu a participação do MPF no processo, mas mudou entendimento sobre possibilidade de instauração do INQ 4781
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O ex-PGR Rodrigo Janot / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Análise
As contradições na versão de Janot sobre a tentativa de matar Gilmar Mendes
Um dia antes da data em que diz ter ido armado ao STF, o ex-PGR viajou a Belo Horizonte, onde passou a semana
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Ex-PGR Rodrigo Janot / Crédito: João Américo/Secom/PGR Busca e apreensão
Para ANPR, Supremo não tem competência para investigar atos de Janot
Associação Nacional dos Procuradores da República diz que não há contemporaneidade na suposta conduta do ex-PGR