Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Inquérito dos Portos
Amigo de Temer mapeou investigações e agiu para proteger grupo criminoso, diz PF
Bilhete mostra incômodo sobre avanço da apuração sobre relação de coronel Lima com presidente: “atrevimento!”
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Propina e doações
PF: esquema de corrupção no setor de Portos envolvendo Temer movimentou R$ 22,9 mi
Relatório mostra mensagem da filha do presidente questionando: mando para o papai? e suposta minuta do decreto
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Corte abarrotada
STF: não cabe recurso contra decisão que inadmite terceiro como amicus curiae
Ministros avaliam que conhecer agravos contra decisão que impede ingresso de terceiro “sobrecarrega” a Corte
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Movimento estudantil
STF: estados podem editar lei para assegurar formação de diretórios acadêmicos
Ministros avaliam que medida pode estimular a participação dos jovens em movimentos estudantis
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Estações
STF vai julgar com repercussão geral percentuais de programas culturais em rádio
TRF5 entendeu que decreto de 1963 que trata da questão não teria mais validade diante da Constituição de 1988
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Inquérito
PF conclui investigação e vê organização criminosa de Temer e aliados em Portos
Com este caso, PF encerra as quatro frentes de investigação contra o presidente abertas no STF
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Insignificância
STF: cabe ação penal contra importação ilegal que sonegou menos do que R$ 20 mil
1ª Turma decidiu que apesar de a Fazenda impedir execução fiscal inferior a R$ 20 mil, regra não se aplica à área penal