Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Golpe de 64
Gilmar nega pedido de parentes de vítimas da ditadura contra orientação de Bolsonaro
Ministro fala na sensibilidade do tema e afirma que não há espaço para atuação fora do Estado Constitucional
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livre iniciativa
STF recebe ação contra ‘uber dos ônibus’
Abrati contesta ‘fretamento colaborativo’ no transporte coletivo
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Plenário Virtual
Maioria do STF vota para arquivar recurso de Lula para ser reconhecido ministro
Caso foi enfrentado três anos após Gilmar Mendes suspender nomeação do ex-presidente para Casa Civil de Dilma
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RE 494.601
Supremo julga constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos
Foi julgado improcedente RE contra lei do RS que permite a prática e destaca religiões de matriz-africana
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Unanimidade
STF julga inconstitucional a criação de cargos jurídicos em autarquias estaduais
Decisão foi tomada em ações que impugnavam normas estaduais de Alagoas, Goiás e Roraima
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Divergência
OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas
Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal
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Foro privilegiado
STF forma tese para reforçar proibição de reedição de MPs
Ministros consideram inconstitucional nomeação de Moreira Franco por Temer. Lewandowski mandou recado sobre Lula
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"Direito à verdade"
Parentes de vítimas da ditadura vão ao STF contra orientação de Bolsonaro
Ministro Gilmar Mendes vai decidir sobre pedido para suspender atos em comemoração ao golpe de 64