Divergência

OAB aciona STF para derrubar fiscalização do TCU em prestação de contas

Entidade diz que há flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal

cotas OAB
Crédito: Divulgação OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a entrega de prestação de contas da entidade para controle e fiscalização. A Corte de Contas entendeu que a Ordem está sob sua jurisdição e pede a concessão de liminar para barrar a […]

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