Do Supremo

livre iniciativa

STF recebe ação contra ‘uber dos ônibus’

Abrati contesta ‘fretamento colaborativo’ no transporte coletivo

Foto Paulo Pinto/Fotos Publicas

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestres de Passageiros (Abrati) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de que sejam declaradas inconstitucionais decisões judiciais que têm autorizado o serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de plataformas digitais e aplicativos de “fretamento colaborativo”, os chamados “uber […]

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