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Houston, nós temos um problema (e queremos resolvê-lo)
A autonomia de dados espaciais é necessária para a elaboração de políticas públicas de qualidade
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Política fiscal
O aumento do IOF é inconstitucional?
O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial
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Infrawomen Saneamento
Novo Marco Legal do Saneamento e a prestação direta dos serviços pelas empresas
As estatais estaduais podem seguir prestando serviços nos municípios sem licitação?
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Parte XIV
Discriminação algorítmica: como lidar com as incertezas?
O que aprender com o recente livro Radical Uncertainty, de John Kay e Mervin King
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Eleições
Três principais pontos de atenção que partidos políticos devem ter quanto à LGPD
Considerações iniciais para que os partidos possam zelar pela proteção de dados dos seus filiados e colaboradores
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Direito Tributário
Agricultura indoor: tributação da fazenda vertical urbana
Em uma fazenda vertical, no meio de um centro urbano, caberia a tributação pelo ITR ou IPTU?
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Diversidade
Nadando contra a corrente: a luta das PCDs pela inclusão no mercado de trabalho
Dados demonstram explosão de autuações pelo descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência
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Publicistas
Quem tem medo das autorizações no serviço público?
A adoção de autorizações no setor ferroviário expõe o descompasso entre a realidade e lições generalistas