Sandbox regulatório nas agências reguladoras
Espaço de experimentação sob supervisão deve movimentar a regulação nos próximos anos

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Judiciário
Uso disfuncional da ação civil pública que deve ser coibido pelo Poder Judiciário
Poder
Competências compartilhadas são relacionadas à multiplicação de esforços e não subtração de ações
Advocacia corporativa
Internet pode servir como uma importante ferramenta para aferir a idoneidade do futuro contratado
Estado de Direito
Homicídios e crime contra a humanidade foram praticados no enfrentamento da pandemia, diz comissão de juristas
Canabidiol
Para a 5ª Turma da Corte, autorização depende de critérios técnicos, portanto, cabe à Anvisa analisar pedido
Patentes
Confira vídeo que explica como funciona o processo de concessão
CNJ
Suspensão vale enquanto estiverem vigentes decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia
Estado de Direito
Homicídios e crime contra a humanidade foram, em tese, praticados no enfrentamento da pandemia, diz comissão de juristas
contribuição previdenciária
Em 28/4 ministros analisarão a modulação dos efeitos da decisão que definiu a tributação do terço de férias
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