Opinião & Análise

Política fiscal

O aumento do IOF é inconstitucional?

O perfil constitucional do IOF e a possibilidade de sua alteração por decreto presidencial

STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A publicação do Decreto nº 10.797/2021 reacendeu acaloradas polêmicas sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), como amplamente divulgado pela mídia e debatido por especialistas na última semana. Tendo acompanhado de perto alguns desses comentários, parece-nos que há espaço para algumas ponderações sobre o […]

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