Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Inovação
Laboratórios de inovação são fundamentais para digitalização do setor público
É necessário criar dispositivos que ofereçam a liberdade necessária para garantir a inovação no ambiente governamental
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Direito Tributário
Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea
Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento
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Parte VIII
Discriminação algorítmica: por que algoritmos preocupam quando acertam e erram?
Mapeando algumas das principais discriminações algorítmicas já identificadas
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Controle Público
O controle público e a reforma do Estado
Será que devemos pensar em reformar o TCU?
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Bolsonarismo Jurídico
O jurista bolsonarista: esboço de classificação
É animal novo, resultado do darwinismo social brasileiro, ou só trocou de pele?
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regulação
Função regulatória de fomento das contratações públicas na nova Lei de Licitações
Nova lei manteve função regulatória das contratações que se verificava na legislação anterior e trouxe avanços
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Defensor Legis
Juízes lobistas?
Ministros do STF são atores políticos, mas não deixam de ser magistrados só porque estão sem a toga ou fora do tribunal
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direito tributário
Direito ao crédito de PIS e COFINS sobre royalties pagos, de contratos de franquia
Ao negar o crédito, solução de Consulta Cosit 116/2021 contraria posição do STJ e do STF