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Compartilhar receitas para inovar?
Contratos de concessão e PPP têm desincentivado soluções criativas para atividades alternativas, tornando-as um ônus para o prestador
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inteligência artificial
O que a regulação da inteligência artificial pode aprender da proteção de dados?
Diferentemente de outros países, Brasil preferiu o caminho legislativo com um debate público extremamente limitado
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penal em foco
Direito penal para robôs?
Só se poderá falar em uma pena para robôs quando o direito penal deixar de se interessar pelo ser humano
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penal em foco
Ciência penal internacional: possibilidade e limites
O empreendimento científico internacional se destina a buscar meticulosamente a linguagem comum do Direito Penal
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crise hídrica
Preço da energia: a imprecisão da prognose
Prestes a caducar, MP 1.055 poderia mitigar impacto para o consumidor enquanto modelo de precificação não é atualizado
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infraestrutura
Leilão do 5G: tecnologia será acessível a todos?
De um lado, a necessidade de grandes investimentos; de outro, um desejo ainda pouco evidente do consumidor de pagar mais pelo 5G
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parte II
Os limites do NJP e a produção de prova
Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais
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elas no jota
Tornando real o direito à igualdade entre mulheres e homens
O protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero