Os desdobramentos judiciais do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
Primeiro leilão realizado para contratação de potência trouxe para o setor elétrico um novo embate jurídico
Primeiro leilão realizado para contratação de potência trouxe para o setor elétrico um novo embate jurídico
Tributário
Disposições da LC 194 possuem imediata aplicabilidade, independentemente da sua regulação pelos estados
Energia
Como consequência da CDE, setor elétrico sofre com custeamento de políticas públicas pelo orçamento da União
discussão no STJ
Conduta da Petrobras deve ser alvo de escrutínio, seja por reguladores, seja pelo Judiciário
crise hídrica
Prestes a caducar, MP 1.055 poderia mitigar impacto para o consumidor enquanto modelo de precificação não é atualizado
Concessão pública
O Estado encontra nesse arranjo uma fonte de renda ‘fácil’ que imputa os custos aos consumidores