Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Defensor Legis
Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?
Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF
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Direito Tributário
As plataformas digitais e os desafios para cumprimento das obrigações acessórias
Escolha do modelo de emissão de nota fiscal pelas plataformas depende da análise da realidade de cada empresa
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Terrorismo
Limbo judicial e segurança nacional no Reino Unido
Reino Unido endossou a decisão de cancelar a cidadania britânica de mulher que se juntou ao ISIS
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Parte IX
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
A necessária complementaridade entre análises econômicas e jurídicas como chave para entender o papel do consequencialismo
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Direito Público
Caminhamos para um Direito Administrativo Sancionador mínimo?
Melhor condução dos processos garantiria menos intervenções judiciais e maior controle administrativo
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Direitos da mulher
Súmula 244 do TST e a recorrente necessidade do Judiciário proteger as mulheres
Um dos principais motivos para a discriminação da mulher no ambiente de trabalho está atrelado à maternidade
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Coluna da ABDE
A Análise Econômica do Direito e o julgamento da ADI 4785
Há possibilidade de restaurar um equilíbrio corrompido pelo desvirtuamento legislativo e estimular desenvolvimento
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Trabalho análogo à escravidão
Trabalho escravo doméstico no Brasil: notas sobre uma exploração invisível
Exploração de mulheres pobres e negras deve ser visibilizada e rechaçada pelos órgãos e instituições públicas