Defensor Legis

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Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?

Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF

Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Uma das características associadas ao processo de tomada de decisões em órgãos colegiados é a de que não se deve transferir o poder decisório (em nome do todo) a uma fração muito pequena de seu número total de membros. Isso vale tanto para os parlamentos, quanto para os tribunais. No Poder Judiciário, essa lógica per […]

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