Lei de Liberdade Econômica e a responsabilidade tributária dos marketplaces
Aumenta o número de negócios em modelos digitais, forçando novas interpretações da legislação tributária

Aumenta o número de negócios em modelos digitais, forçando novas interpretações da legislação tributária
Direito Público
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
Coluna da ABDE
Há possibilidade de restaurar um equilíbrio corrompido pelo desvirtuamento legislativo e estimular desenvolvimento