Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Finanças
O ecossistema dos cibercrimes: criptomoeda, RaaS e precariedade do arcabouço legal
Uso de moedas digitais, especialmente o Bitcoin, acaba sendo uma forma de monetizar a atividade criminosa na Internet
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Controle público
PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções?
Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle
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Observatório para Qualidade da Lei
Por que precisamos de práticas legislativas nas faculdades de Direito?
A produção e a aplicação do Direito devem andar lado a lado para potencializar a efetividade do sistema jurídico
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Parte VII
Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil
Por que pode ser melhor não ter nenhum número do que ter um número equivocado ou tendencioso?
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Persuasão
Economia comportamental e ‘juridiquês’: quando menos é mais
Estudos confirmam o que bons debatedores já sabem: se o objetivo é convencer, menos é mais
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Direito Tributário
A tributação de operações com vacinas contra a Covid-19 durante a pandemia
Proposta de reflexão à luz da teoria do Estado de coisas inconstitucional
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20 anos da Lei 10.214/01
Do STR ao SPI: duas décadas da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
O SPB revela-se em constante evolução, que pode ser fruto do campo fértil estabelecido pelo seu marco regulatório
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Propriedade intelectual
Argumentos e contra-argumentos pelo fim da extensão da vigência de patentes
Se a extensão de patentes é fruto de um processo liderado pela indústria farmacêutica, também por ela pode ser extinto