Juliana Bonacorsi de Palma
Nos debates sobre a Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020), é preciso falar sobre sanção. Com o nobre propósito de combater a corrupção nas contratações públicas, apostou-se novamente no rigor punitivo. A recente história brasileira já demonstrou que recrudescimento sancionador não evita a corrupção. Na contramão de técnicas mais modernas, como a regulação responsiva e […]