Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direito Tributário
Proximidade entre o ICMS destacado e o pago na exclusão do PIS e da Cofins
Valor do crédito apurado será maior do que aquele atualmente considerado pela Receita Federal para contribuintes
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MLAT
STF deve reconhecer acordo para acesso a dados no exterior
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
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Direito Tributário
Extinto, pero no mucho: um ano de aplicação mitigada do voto de qualidade no Carf
E o julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415
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Súmulas
STJ: contexto da súmula 166 e reflexos de sua aplicação na cobrança de ICMS
Quais as perspectivas diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
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LGPD Penal
LGPD no âmbito da persecução penal e segurança pública
Anteprojeto de lei regulamenta de forma satisfatória as questões axiológicas e de preservação de direitos?
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O mundo fora dos autos
EUA debatem ‘passaporte da vacina’ para empregados, consumidores e estudantes
Empresas querem exigir atestado de vacina para retomar atividade econômica
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Estado de Direito
Para que a CPI da pandemia não vire pizza
Multiplicação de objetos levaria quase certamente ao fracasso da CPI; manobra do tipo já foi barrada no STF
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Economia compartilhada
Condomínios e locação para temporada via plataforma: a palavra final do STJ
Justiça analisa o enquadramento do negócio jurídico de disponibilização temporária e remunerada de imóveis