Opinião & Análise

Economia compartilhada

Condomínios e locação para temporada via plataforma: a palavra final do STJ

Justiça analisa o enquadramento do negócio jurídico de disponibilização temporária e remunerada de imóveis

Topo de prédios de uma metrópole
Crédito: Fotos Públicas

Na próxima terça-feira (13/4), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar o julgamento sobre a possibilidade de condomínios residenciais proibirem condôminos de ofertarem suas unidades autônomas para aluguel para temporada por meio de plataformas digitais. No cerne da discussão, situa-se o enquadramento do negócio jurídico de disponibilização temporária e remunerada de […]

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