Daniel Sarmento

Professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado.

Avaliação de Impacto Regulatório, normas penais e segurança pública

Normas editadas sem qualquer avaliação de impacto têm sido, na maior parte dos casos, absolutamente contraproducentes

Crédito: Ministério Público RS.

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