Não há meio-termo quando a República está em jogo
É fundamental que o STF ponha fim às emendas de relator, prática espúria e inconstitucional

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A ADI 5970 e a inconstitucionalidade da proibição dos showmícios gratuitos
Estado de Direito
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Multiplicação de objetos levaria quase certamente ao fracasso da CPI; manobra do tipo já foi barrada no STF
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Clínica UERJ Direitos
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Artigo
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Tecnologia
Duas ações no Supremo discutem a possibilidade de suspensão do funcionamento de aplicativos de mensagem
Análise
Normas editadas sem qualquer avaliação de impacto têm sido, na maior parte dos casos, absolutamente contraproducentes
Constituição
Inelegibilidade a partir de interpretação teleológica do art. 17 da Constituição?
STF
Violações ao direito à liberdade, à livre iniciativa e à livre concorrência