Propriedade intelectual
Se a extensão de patentes é fruto de um processo liderado pela indústria farmacêutica, também por ela pode ser extinto
Se em 1996 a Lei de Propriedade Industrial (LPI) foi promulgada sem que a sociedade pudesse discutir o dispositivo de extensão da vigência de patentes definido no Parágrafo Único do art. 40, sua contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 tem provocado intenso e prolífico debate nos mais diversos […]
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Eduardo Mercadante