Últimas Notícias sobre CPC nos Tribunais
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Análise
O saldo de conta-corrente conjunta solidária como objeto do inventário e partilha
Não se pode presumir a má-fé, o dolo ou a conduta fraudulenta tão somente pela constatação da sonegação
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CPC nos tribunais
(Des)necessidade de comprovação de feriado local na interposição do recurso para o STJ
Maioria formada na Corte Especial caminhou na contramão do espírito que se buscou efetivar com o CPC/2015
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CPC nos tribunais
Pandemia jurídica – impactos do novo coronavírus na atividade jurisdicional
Preservam-se magistrados e servidores, mas não os advogados e procuradores?
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CPC nos tribunais
Reclamação é inadequada para controle da aplicação de tese de recursos repetitivos?
Análise de recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
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CPC nos tribunais
Desastre de Brumadinho: CC 164.362/MG e competência adequada em ações populares
STJ definiu que foro competente para julgar ação que conflite com outras é aquele do lugar do evento danoso
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CPC nos tribunais
A (in)admissibilidade de Resp contra acórdão que inadmitiu a instauração de IRDR
Retirar esse direito da parte prejudicada com a decisão é afastá-la do duplo grau de jurisdição
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Produção antecipada de provas
Revogação parcial do §4º do artigo 381 do CPC e competência de juízos estaduais
Juízos estaduais são competentes para julgar as causas em que a União e autarquias federais figurem como partes?
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CPC nos tribunais
É possível a interposição de recursos excepcionais contra decisões monocráticas?
Não faz sentido que uma discussão como essa acabe por prejudicar tanto a parte, seja ela privada ou pública