Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, analisaremos recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que extinguiu, por maioria, a Reclamação n.º 36476/SP, por entender que esse meio processual não pode ser utilizada para controlar a aplicação, por Tribunais de 2º grau, de precedentes do STJ firmados no julgamento de recursos […]
CPC nos tribunais
Reclamação é inadequada para controle da aplicação de tese de recursos repetitivos?
Análise de recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
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