Desastre de Brumadinho: CC 164.362/MG e competência adequada em ações populares

Prezados leitores do JOTA, Na presente coluna, recebemos contribuição do Professor Fábio Victor de Aguiar Menezes, Advogado da Petrobrás, com atuação profissional e acadêmica no Estado de Sergipe, que aborda a competência para ações populares, a partir da análise do Conflito de Competência 164.362/MG, atinente ao caso do desastre de Brumadinho, ocorrido em janeiro de […]