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Interrupção da prescrição em obrigações solidárias
A citação de um dos devedores solidários interrompe o prazo prescricional?
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Coluna de TozziniFreire
A atual situação dos fundos patrimoniais culturais no Brasil
A ausência de regulamentação tributária
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Peritos
Em defesa da prova pericial
A importância dos requisitos e previsões legais acerca da produção de tal prova em demandas na área da saúde
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Empresas
Compliance como principal ferramenta da governança corporativa no meio digital
Abertura de um ambiente de discussões se torna indispensável para difundir a cultura de busca pela conformidade e ética
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Tecnologia de Pagamento
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Debate deve buscar objetivos de longo prazo para a indústria de meios eletrônicos de pagamento
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O exaurimento do modelo do Direito Civil-Constitucional no Brasil
Realização da justiça social por meio da intervenção judicial em contratos privados mostrou seus limites
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A difícil implementação do Documento Eletrônico de Transporte
Desafios no desenvolvimento de um documento único para o transporte rodoviário de cargas
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Análise
Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade
Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018