Opinião & Análise

Análise

Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

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Crédito: Pixabay

O presente artigo tem a finalidade exclusiva de apenas alertar sobre os contornos imediatos da publicação do art. 36 Lei de Abuso de Autoridade, especificamente no que tange ao perigo da perda da eficiência dos processos executivos, cíveis e públicos (além de medidas urgentes no processo de conhecimento). Perceba, com base no art. 854 do […]

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