Opinião & Análise

STJ

Interrupção da prescrição em obrigações solidárias

A citação de um dos devedores solidários interrompe o prazo prescricional?

previdência complementar
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ

A prescrição é instituto do direito material que determina um limite temporal para que seja buscada a pretensão de um direito, seu escopo principal é a manutenção da segurança jurídica com a estabilização das relações sociais. Aquele que detém um direito material está sujeito ao prazo prescricional para buscar a satisfação desse. Suas repercussões no […]

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