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Aplicação financeira
Carf distorce tributação de investimentos em fundos estrangeiros
Decisão pode impactar negativa e injustamente contribuintes brasileiros que investem em fundos no exterior
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Lei nº 12.965/2014
STJ assenta entendimento sobre a porta lógica
Provedores de aplicação devem armazenar e fornecer os dados da porta lógica segundo a Corte Superior
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Saúde
Autonomia do paciente para recusa de tratamento
A previsão constitucional de inviolabilidade do direito à vida
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Crítica
Responsabilidade do Estado por omissão: para onde caminhar?
Objetivar a responsabilidade por falha no dever de fiscalização é uma questão de justiça distributiva
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Administração Pública
O novo marco legal para as decisões e responsabilização dos agentes públicos
Breves apontamentos sobre a Lei 13.655/18
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
Proposta visa a reduzir as complexidades na apuração dos tributos trazidas pelas novas normas contábeis
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Viracopos
O risco dos contratos não cumpridos
É essencial levar a sério os direitos dos concessionários para não espantar novos investimentos
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Foodtechs
O alimento do futuro não é cápsula: o vácuo regulatório das foodtechs no Brasil
O discurso por trás da FoodScience precisa estar alinhado às boas práticas regulatórias