Ana Luiza Calil

Roberto Rodrigues Pinho

29 milhões de vegetarianos no Brasil. Os números, extraídos de pesquisa realizada em 2018 pelo IBOPE e encomendada pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), indicam que, em apenas seis anos, o número praticamente dobrou no Brasil<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. Apesar de o país ser um dos maiores exportadores de carne do mundo, a constante ênfase na correlação entre consumo de carne e questões ambientais tem gerado uma mudança nos hábitos alimentares da população. Esse movimento levou ao inevitável crescimento do mercado de alimentos alternativos à proteína animal. 
Nessa onda, startups como a Futuro Burger começaram a surgir no mercado nacional, para criar alimentos à base de proteína vegetal. A inspiração vem dos Estados Unidos, de empresas como a Impossible Foods e a Beyond Meats - pioneiras em criar "sangue" artificial no caso do hambúrguer vegetal. 
Tais empresas são denominadas Foodtechs, na nomenclatura utilizada em inglês, gênero do qual se desenvolveram 6 categorias: (i) AgroTechs, (ii) FoodScience, (iii) FoodService, (iv) Coaching, (v) Delivery e (vi) Retail.
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Empresas de ampla utilização no mercado consumidor brasileiro, como Ifood e Rappi se enquadram nas duas últimas categorias. Outras como TheFork e Restorando, de gestão de reservas de restaurantes, por exemplo, seriam empresas de FoodService. As AgroTechs, por sua vez, se voltam ao mercado de agricultura e cultivo. 
O objeto da Futuro Burger, Impossible Foods e Beyond Meats é mais ousado. Como empresas de FoodScience, desenvolvem novos produtos alimentícios, criando inovações de mercado por meio da utilização de técnicas de transformação de ingredientes. O resultado dessa equação são os alimentos do futuro. Estes têm por objetivo pensar em sustentabilidade ambiental, ao criar alternativas ao consumo tradicional, combinando novos meios de utilização de ingredientes e novos processos produtivos. 
<blockquote class="jota-article__eye">O discurso por trás do alimento do futuro precisa estar alinhado às boas práticas regulatórias – e, no Brasil, o cenário atual é de vácuo regulatório. </blockquote>
Fato é que órgãos reguladores estrangeiros já estão muito à frente no desenvolvimento regulatório. É o caso do FDA (U.S. Food and Drug Administration) nos Estados Unidos – que recentemente analisou e aprovou o método utilizado pela Impossible Foods para criação do sangue artificial<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>. Ambas empresas já anunciaram que vão explorar também o mercado chinês<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, expandindo o modelo de negócios para outros mercados.
A competência para regulação do mercado de alimentos se centra no Ministério da Saúde, diretamente ou por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e do Ministério da Agricultura (MAPA). Contudo, cada órgão possui nichos distintos de atuação. 
À ANVISA, cabe a competência normativa, o controle e a fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, em especial dos bens e produtos de consumo submetidos ao controle e fiscalização sanitária<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>. Nesse rol, se incluem os alimentos de modo geral – incluindo aqueles processados, como é o caso dos alimentos das FoodTechs. A agência regula temas como a rotulagem, propaganda, controle sanitário de alimentos processados e industrializados, dentre outros. 
Ao MAPA cabe a inspeção dos alimentos exclusivamente de origem animal (carnes, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados), bebidas em geral (não alcoólicas, alcoólicas e fermentadas) e vegetais in natura, conforme Decreto n° 30.691/52. A competência do Ministério é reduzida em termos comparativos em relação à ANVISA, pela exclusão dos alimentos processados. 
A regulação das FoodSciences e dos seus produtos no Brasil seria, então, competência da ANVISA. Contudo, o termo “carne artificial” ou “foodtech” nem mesmo aparece no portal da agência, seja na busca geral seja na agenda regulatória. A relevância do tema não deveria comportar a atual lacuna regulatória de discussão pelo órgão técnico, frente ao crescimento do mercado. Há diversas questões pendentes de resposta no cenário nacional, que envolvem desde segurança alimentar à proteção do consumidor, tal qual foram reguladas nos Estados Unidos. 
Pensando em 2020 e nos próximos anos, o momento é propício para estudar os exemplos de outros países e estruturar uma agenda que inclua a regulação dos alimentos do futuro pela ANVISA. O risco de ignorar essa pauta é submeter-se à regulação relâmpago, cuja qualidade nem sempre se adequa à necessidade da indústria de inovação.

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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> <a href="https://www.svb.org.br/2469-pesquisa-do-ibope-aponta-crescimento-historico-no-numero-de-vegetarianos-no-brasil">https://www.svb.org.br/2469-pesquisa-do-ibope-aponta-crescimento-historico-no-numero-de-vegetarianos-no-brasil</a>
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> <a href="https://www.reuters.com/article/us-impossible-foods-fda/beyond-meat-competitor-impossible-foods-receives-fda-approval-for-bleeding-plant-burger-idUSKCN1UQ24O">https://www.reuters.com/article/us-impossible-foods-fda/beyond-meat-competitor-impossible-foods-receives-fda-approval-for-bleeding-plant-burger-idUSKCN1UQ24O</a>
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> <a href="https://www.cnbc.com/2019/11/06/impossible-foods-sees-huge-opportunity-in-meat-loving-china.html">https://www.cnbc.com/2019/11/06/impossible-foods-sees-huge-opportunity-in-meat-loving-china.html</a>.
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
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JOTA

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