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Indústria Petroquímica
Trabalho Offshore: a necessidade de modernização da Lei 5.811/72
Seria útil se um novo marco legal pudesse ampliar o rol de regimes possíveis no âmbito da atividade de extração de óleo e gás
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CARF
A curiosa descaracterização de contribuição para plano de Previdência Privada
Uma análise após o julgamento do Carf, que tratou do assunto
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Lei n° 8.645/19
FOT mantém antigos vícios do FEEF
Nova lei não sanou inconstitucionalidades anteriores
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Constituição democrática
Corre, Democracia, corre, Controle, corre!
Em cada ano de eleição, como é o caso de 2020, as pontes do controle com a democracia se intensificam
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Proteção de dados
O avanço da ciência à luz da LGPD
Pesquisas científicas devem privilegiar o que a LGPD versa sobre o direito de anonimização dos dados pessoais
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MP do Contribuinte Legal
Empresas do Simples desfavorecidas na MP 899: inconstitucionalidade
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Análise
Independência do Banco Central: os projetos de lei alcançam o objetivo?
Análise dos três projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema: PLPs 112/2019; 19/2019 e 32/2003
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Regulação
O Estado regulador sob revisão: possíveis impactos do Decreto 10.229/20
Certos órgãos reguladores serão forçados a destinar parte de seus recursos para a análise dos pedidos de revisão