Opinião & Análise

Constituição democrática

Corre, Democracia, corre, Controle, corre!

Em cada ano de eleição, como é o caso de 2020, as pontes do controle com a democracia se intensificam

Cena do filme 'Corra Lola, Corra'. Reprodução/Youtube

O modelo de democracia representativa ocidental, por ‘ene’ razões, vive uma de suas maiores crises. Para confirmar tal assertiva, acaba de ser divulgado, pela revista britânica The Economist, o “Democracy Index 2019”. Ele revela uma queda preocupante na qualidade da democracia em escala mundial, incluindo o Brasil, que caiu no ranking dos 167 países avaliados, saindo de uma nota 6,96, em 2018, para 6,87, em 2019 (estudo completo disponível).

Pensadores como Guillermo O’Donnell deixam inconteste que o grau de accountability (transparência, prestação de contas e responsabilização) de uma nação depende da existência de instituições de controle efetivas e integradas (accountability horizontal), da qualidade da soberania do voto popular, da existência de mecanismos de reivindicações para o cidadão e da liberdade de imprensa (accountability vertical).

Destaco um dos aspectos da fecunda e direta correlação que existe entre a atuação das ditas “agências de accountability”, no caso, os Tribunais de Contas, e a democracia. Os Tribunais de Contas são filhos de uma Constituição democrática, cabendo-lhes, ademais, colaborar com o Parlamento (que representa o povo), no exercício do controle externo da administração pública. São, com efeito, órgãos independentes que devem zelar pela correta aplicação dos recursos do povo.

Quanto mais efetiva for a atuação desses Tribunais no controle da gestão, mais eficientes e probas tenderão a ser as políticas públicas que objetivam melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos governos aos cidadãos, em saúde, educação, transporte público e segurança, por exemplo.

Breve parêntese: uma das causas do declínio do prestígio da democracia provém, justamente, da insatisfação (indignação) da sociedade com a corrupção e com a precariedade da prestação de serviços públicos.

Ainda que, racionalmente, não se deva culpar a democracia por esses males, há que se concluir que se o controle for efetivo em combatê-los, a democracia sairá ganhando.

Em cada ano de eleição, como é o caso de 2020, as pontes do controle com a democracia se intensificam. A lei da ficha limpa prevê que as contas julgadas irregulares pelos Tribunais podem, em casos graves, gerar a inelegibilidade de candidatos, estabelecendo um importante filtro em prol da qualidade da democracia e de proteção às futuras gestões.

Mesmo quando a lista das contas irregulares divulgada pelos Tribunais de Contas não causar a inelegibilidade, a sua ampla publicidade serve de baliza segura para ajudar os cidadãos a escolherem melhor os seus governantes e representantes, especialmente no atual contexto de desinformação propiciada pela enxurrada de notícias falsas. Dados e informações precisas sobre a gestão de candidatos também podem ser obtidos pelos cidadãos nos portais de transparência administrados pelos próprios Tribunais de Contas, a exemplo do “Tome Conta”, do TCE-PE.

Ademais, muitos Tribunais de Contas redobram o seu olhar fiscalizador em ano de eleições, notadamente no exame do cumprimento das vedações orçamentárias e fiscais estabelecidas na LRF e na legislação eleitoral, com vistas a impedir o desequilíbrio fiscal e o uso indevido da máquina pública. O cidadão também pode informar aos Tribunais, por meio de seus canais de Ouvidorias, sobre fatos ou condutas irregulares de gestores.

Outra atuação relevante se dá em relação à observância, pari passu, do efetivo cumprimento das leis que regulam as transições de governo. A presença dos Tribunais de Contas, no momento pós-eleitoral, é crucial para evitar os contextos de “terra arrasada”, com os governantes que saem afirmando terem deixado tudo em ordem, enquanto os que chegam sustentam que encontraram o completo caos. Lembre-se, por fim, o papel pedagógico fundamental exercido pelas escolas dos Tribunais de Contas, por meio da oferta de ações de capacitação voltadas à orientação de gestores e cidadãos.

Carlos Ayres Britto costuma dizer que a luta democrática não é vencida por nocaute, mas sim por pontos. É processo. Sabedoria do mesmo quilate nos legou Churchill, para quem a democracia é o regime de governo menos imperfeito. Cuidar, portanto, de reafirmar o compromisso com a democracia e de aprimorar a sua qualidade é dever de cada cidadão e também das instituições republicanas, incluindo os órgãos de controle.

Bobbio chamou de qualunquismo a apatia e a indiferença do cidadão perante a causa democrática. Urge evitar essa postura-Pilatos, antes que a onda se transforme num tsunami do tipo “democrexit”. Como no premiado filme de Tom Tykwer, um segundo pode mudar o curso da história e, num trágico avesso da clássica alegoria, nos devolver às cavernas. Corre, Democracia, Corre, Controle, Corre!


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