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O consumidor e a OCDE: melhoras à vista?
Diretrizes da OCDE devem ser vistas como oportunidade para a modernização do Direito do Consumidor no Brasil
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Saúde
A saúde como relevância pública constitucional
Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país
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Vacina contra a Covid-19 e o exercício de um Direito Internacional eurocêntrico
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Previdência
A Nova Contribuição Social dos Militares no arranjo das Competências Tributárias
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Parte II
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Antitruste
Lições e tendências das alterações à Lei Contra Restrições à Concorrência Alemã
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