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2021: o ano em que o STF decidiu sobre a tributação do software
Após décadas de incertezas, a hoje o contribuinte tem mais previsibilidade para planejar suas ações e negócios com software
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A tokenização do direito: novas oportunidades na era digital
Desintermediação entre as partes será desafio para Judiciário, Administração Pública e sociedade
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Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador
Lei não possui menções específicas ao setor imobiliário, mas condomínios estão sujeitos à nova legislação
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Reforma tributária: 2022 como combustível para 2023
Se reforma mais ampla é improvável, que ao menos se discuta agenda legislativa positiva na tributação de combustíveis
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Crédito: Flickr globalização
A retração da jurisdição brasileira
Brasil está menos competitivo no mercado de capitais, no combate ao crime internacional e na proteção ambiental
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A criminalização da advocacia criminal
Do papel legítimo da mídia à fabricação de vilões no processo penal
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O presidente Jair Bolsonaro (PL). Crédito: Alan Santos/PR ameaça autoritária
A pequena política do bolsonarismo e a corrosão da democracia
Projetos de inspiração autoritária e policialesca da bancada bolsonarista promovem desmanche institucional
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Meio ambiente saudável como um direito humano
Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU é avanço político indiscutível em prol da população mundial